[...] Esquecemos apenas de uma coisa, com a falência dos serviços públicos e a supremacia das empresas privadas, o Estado brasileiro perderá a capacidade de amparar os mais necessitados. Neste caminho já estivemos outrora, quando o Estado Brasileiro caminhava segundo o aval do Fundo Monetário Internacional. De igual maneira o Estado totalitário não é o que queremos nem o que precisamos, esta ideia faliu com com a queda do muro de Berlim. O caminho do meio parece ser um bom lugar. Este caminho depende de cada um de nós.
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 e em seguida o Art. 3 da LDB de 1996 deliberam sobre os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado. O inciso V do Atr. 3 da LDB define como princípio a "coexistência de instituições públicas e privadas".
Estas instituições precisam coexistir em estado de harmonia, complementando as ações que compõe o projeto de nação brasileira. Há que se esperar dessas instituições que se desenvolvam processos de educação de excelência. Não temos como pensar que estas instituições sejam concorrentes já que, em princípio abrangem seguimentos sociais diferenciados pelas condições econômicas, produtivas e geográficas.
Estas instituições precisam coexistir em estado de harmonia, complementando as ações que compõe o projeto de nação brasileira. Há que se esperar dessas instituições que se desenvolvam processos de educação de excelência. Não temos como pensar que estas instituições sejam concorrentes já que, em princípio abrangem seguimentos sociais diferenciados pelas condições econômicas, produtivas e geográficas.
Ao longo dos anos acompanhamos alguns comparativos desenvolvidos entre as escolas públicas e privadas, dentre os quais destacamos:
Escola
Pública
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Escola
Privada
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Alunos das classes populares
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Alunos de pelo menos classe média
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* Professores mal remunerados (no Distrito Federal, muitas escolas particulares oferecem remuneração inferior às escolas públicas)
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Professores bem remunerados |
Recorrentes paralização das aulas (decorrentes, principalmente de movimentos grevistas)
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Raras paralizações das aulas (aparentemente as condições de trabalho são melhores) |
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Recursos didáticos deficitários |
Recursos didáticos diversificados
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Menor percentual de alunos egressos aprovados em vestibulares (sobretudo em áreas mais concorridas)
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Maior percentual de egressos aprovados nos vestibulares.
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Escolas mal estruturadas
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Escolas bem estruturadas
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Acolhimento aos alunos repetentes
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Intolerância a alunos repetentes
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Muitos registros de vandalismo
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Poucos registros de vandalismo
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A educação enquanto instrumento de possibilidades
de conquistas
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A educação enquanto instrumento de reafirmação de
conquistas
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Baixo interesse pela aprendizagem
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Alto interesse pela aprendizagem
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Incentiva-se ao professor que faça cursos
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Exige-se do professor que saiba mais
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O professor deve ser ouvido e respeitado
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O professor deve ouvir e obedecer
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O papel do gestor é apaziguar conflitos
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O papel do gestor é produzir resultados
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Se a educação vai mal buscam-se alternativas
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Se a educação vai mal, trocam-se os professores
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Se o aluno está com problemas convida-se os pais
para irem a escolas
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Se o alunos está com problemas os pais vão a
escola exigir explicações
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O Estado assume o dever de educar
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As famílias são conscientes do próprio dever de educar
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O sucesso dos alunos dignifica o trabalho dos
professores
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O sucesso dos alunos favorece a propaganda da
escola
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O aluno é um ser em formação
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O aluno é, antes de tudo, um cliente
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O aluno vencedor diz “estudei em escola pública e
venci”.
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O aluno vencedor simplesmente comemora a vitória.
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As metas são médio e longo prazo
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As metas são de curto, médio e longo prazo
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Bem verdade é que as instituições de ensino públicas e privadas coexistem mas os papéis sociais que desempenham são diferentes. Ora são papéis complementares, ora são papéis discrepantes. Ora geridos pela demanda social, ora geridos pela demanda econômica. Daí a minha inquietação: o que dizer quando os poderes públicos fazem a opção por construir, aparelhar ou contratar as instituições privadas para gerir processos educativos, ao invés de fortalecer ainda mais o sistema público de ensino?
Dos itens comparativos da tabela acima podemos inferir que alguns justificativas existem de sobra:
1) metas de curto prazo: as crises econômicas anunciadas em escala global se transformaram em indicativos de que algo havia de ser feito no Brasil para que o país continuasse crescendo em níveis suficientes para garantir o desenvolvimento social que o país precisava e ainda precisa. Foram realizados investimentos em infraestrutura, tecnologias agrícolas e industriais e expansão das universidades e da rede de educação tecnológica mas o gargalo da formação profissional permanecia inabalado. O Brasil precisava e ainda precisa de profissionais com qualificação técnica suficiente para ocupar os postos de trabalho em aberto. A solução que se apresentou ao governo federal foi firmar compromisso com o Sistema S, em primeiro momento e com outras empresas de educação da iniciativa primada, principalmente universidades e faculdades. Da experiência que se observa, a exemplo do que ocorre no Distrito Federal, pode-se observar que a agilidade das empresas privadas para preparar e aprovar planos de cursos, realizar processos seletivos e iniciar as aulas é cerca de cinco vezes mais rápido do que uma escola técnica mantida pela Secretaria de Estado de Educação e duas vezes mais rápido do que o Instituto Federal de Brasília. O que consideramos negativo neste sistema, pelo menos do ponto de vista da oferta, é que as localidades mais afastadas dos centros urbanos mais populosos e Brasília permaneceram desassistidas nos últimos três anos. Ou seja, existem casos em que os alunos precisam se deslocar por mais de 50 km para realizar formações nestas instituições privadas em plena capital federal.
2) foco nos resultados: objetivamente a capacidade das instituições primadas para produzir resultados conforme os investimentos realizados parece ser maior. No sistema público algumas variáveis tais como morosidade nos trâmites de execução orçamentária, carência de profissionais com formação necessária para gerir o processo de organização administrativa/pedagógica em nos níveis aceitáveis ao desenvolvimento dos programas, sujeição dos processos administrativos pedagógicos à vontade individual dos profissionais que se encontram em processo de adoecimento e abandono funcional, dentre outros, podem se transformar em fatores limitantes da formação profissional. No caso das empresas privadas, os profissionais são contratados com uma finalidade específica. A permanência deles nas empresas está condicionada a própria capacidade de adaptação para atender as demandas advindas do sistema administrativo das empresas. Em desfavor do processo de formação em massa contabiliza-se a precariedade de sistemas de avaliação eficiente da qualidade dos cursos ofertados, principalmente porque no intuito de maximizar os lucros, as empresas realizam cortes exagerados nos processos de formação, tanto do processo de discussão teórico-metodológicos quanto do desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas. Isto não implica dizer que as escolas públicas estejam melhor preparadas para realizar o trabalho ou que seus profissionais sejam melhor preparados. O diferencial das escolas públicas, é que distanciando-se das fórmulas prontas para preparar pessoas para o mercado de trabalho, considera a peculiaridade do ser que aprende e oportuniza momentos de aprendizagem para além do que está predefinido pelos programas, algo de positivo a ser considerado nos processos em consideram o sujeito como agente da própria formação.
3) custo X benefício: do ponto de vista da formação de técnicos em termos numéricos, certamente o governo gasta menos comprando vagas nas escolas privadas do que gerando vagas nas escolas públicas. Um dos argumentos recorrentes dentre os gestores do sistema público é que não se deve contratar profissionais de áreas específicas para trabalhar em cursos em que dentro de 10 ou 15 anos, os mercados da área estarão saturados enquanto os profissionais ainda permanecerão mais 15 ou 20 anos na folha de pagamento do Estado. Algumas experiências vivenciadas no Distrito Federal serviram de base para fundamentar estes argumentos como foi o caso da extinção das disciplinas de Práticas Integradas ao Lar e Práticas Agrícolas Extrativistas em que muitos profissionais tiveram dificuldades para se adaptar à outras áreas e o Estado não conseguiu encontrar alternativas eficientes para acomodá-los em outras funções. Se estes profissionais estivesses na iniciativa privada teriam que passar por processos imediatos de requalificação profissionais para posteriormente serem contratados pelas empresas. Além do mais, na iniciativa privada os profissionais insatisfeitos não tem os mesmo direitos dos funcionários públicos, tais como abono de ponto, licença prêmio, plano de cargos e salários em constante processo de discussão, coordenação pedagógica remunerada (escolas públicas do distrito federal), estabilidade empregatícia, dentre outros. Tais direitos resultam em custos para o Estado. Apenas para se ter uma ideia, se cada funcionário da escola em que trabalho, que forma 600 alunos por ano ganhasse salário semelhante ao que ganho, o custo do Estado apenas com pagamento de salários seria de R$12.000.000,00 por ano. O que equivaleria a afirmar que o custo da formação de um profissional, apenas com pagamento de pessoal seria da ordem de R$ 30.000,00. Um absurdo se considerarmos que é possível realizar um curso de Pedagogia de 4 anos em Brasília a um custo total de R$ 24.000,00. E maior absurdo ainda se for observado que uma instituição de internação juvenil que conta com três funcionários para cada interno a um custo médio de R$ 10.000,00 por funcionário custa ao Estado em um único mês, o custo de formação completa em um curso técnico ou superior. Daí conclui-se que custo X benefício, é algo tão relativo em Brasília ou no Brasil. E se contabilizarmos a qualidade dos processo de formação deficitária em muitas instituições, ainda seriam obtidos números muito mais absurdos. Para baratear os custos as instituições privadas já não contam mais com salas de aula no padrão de 45 alunos. Em seus modernos auditórios concentram-se centenas de alunos . Em seus métodos de ensino subjaz a ideia de que ver e ouvir significa aprender. Já as instituições públicas, em seus processos metodológicos ultrapassados, concentram-se as ideias do corpo a corpo, do olho no olho, do mão na massa. Seria bom se as instituições públicas pudessem combinar ser processos metodológicos com os recursos tecnológicos de última geração, com formações prolongadas, mas tudo isso é custo, em uma máquina pública que clama por socorro e acaba encontrando refrigério temporário nas instituições privadas, eficazes, do ponto de vista da quantidade, mas nem sempre eficientes do ponto de vista da qualidade. A qualidade depende, dentre outras coisas, da vontade do ser que aprende, da preparação e do compromisso do ser que se predispõe a ensinar. No final das contas, o custo benefício será definido pelas pessoas envolvidas no processo formativo e as pessoas envolvidas no processo de gestão são apenas espectadoras.
4) minimização de conflitos com movimentos grevistas: os movimentos grevistas que se estabeleceram no Brasil nos últimos anos são marcos importantíssimos das conquistas dos trabalhadores em processo coletivo. Por outro lado os diversos particionamentos das categorias profissionais, cada uma lutando por interesse de grupo, acabaram por vitimar toda sociedade, ou seja as lutas individuais por melhores condições de trabalho das classes trabalhadoras corroborou para a precarização dos serviços e colocou a população em pé de guerra. Por exemplo, quando os profissionais da educação entram em greve e as aulas são interrompidas, as mães e pais de família ocupam os meio de comunicação para combater os profissionais sob a alegação de que seus filhos estão sendo prejudicados e assim acontece com todas as categorias. O que faz com que os grevistas sejam vistos como vilões. Profissionais insatisfeitos, sentindo-se injustiçados prestam serviços de baixa qualidade, o que provoca o efeito cascata e o descrédito total dos serviços. Já as empresas privadas, que contratam seus profissionais por um período definido, com remuneração fixada em contrato não padece dos mesmos males. O lucro do patrão é calculado sobre a produção do trabalhador. Custos excedentes são transferidos para o contratante. Governos têm medo de movimentos grevistas porque temem perder votos. O Governo, refém do grevista eleitor e refém do usuário eleitor não terá outra alternativa a não ser reclinar-se à iniciativa privada. E pensar que nós, servidores públicos, somos os maiores responsáveis pelos processos de privatização na medida em que lutamos por melhores condições de trabalho, mas nos furtamos à prestação de bons serviços. E mais ainda, quando realizamos maus serviços no sistema público e bons serviços no sistema privado
E eu que taxei FHC de neoliberal, sou forçado a admitir que é muito mais vantajoso para o governo e para a população que as coisas se procedam desta forma, com a expansão dos serviços terceirizados. Nós, servidores públicos, somos corresponsáveis pela terceirização, pelo Estado mínimo e pelo neoliberalismo.
Esquecemos apenas de uma coisa, com a falência de todos os serviços públicos e a supremacia das empresas privadas, o Estado brasileiro perderá a capacidade de amparar os desamparados. Neste caminho já estivemos outrora. Neste caminho se encontram muitas nações. Por outro lado, o Estado totalitário não é o que queremos, esta receita faliu conjuntamente com queda do muro de Berlim. O caminho do meio parece ser um bom lugar. Este caminho depende de cada um de nós.
Dos itens comparativos da tabela acima podemos inferir que alguns justificativas existem de sobra:
1) metas de curto prazo: as crises econômicas anunciadas em escala global se transformaram em indicativos de que algo havia de ser feito no Brasil para que o país continuasse crescendo em níveis suficientes para garantir o desenvolvimento social que o país precisava e ainda precisa. Foram realizados investimentos em infraestrutura, tecnologias agrícolas e industriais e expansão das universidades e da rede de educação tecnológica mas o gargalo da formação profissional permanecia inabalado. O Brasil precisava e ainda precisa de profissionais com qualificação técnica suficiente para ocupar os postos de trabalho em aberto. A solução que se apresentou ao governo federal foi firmar compromisso com o Sistema S, em primeiro momento e com outras empresas de educação da iniciativa primada, principalmente universidades e faculdades. Da experiência que se observa, a exemplo do que ocorre no Distrito Federal, pode-se observar que a agilidade das empresas privadas para preparar e aprovar planos de cursos, realizar processos seletivos e iniciar as aulas é cerca de cinco vezes mais rápido do que uma escola técnica mantida pela Secretaria de Estado de Educação e duas vezes mais rápido do que o Instituto Federal de Brasília. O que consideramos negativo neste sistema, pelo menos do ponto de vista da oferta, é que as localidades mais afastadas dos centros urbanos mais populosos e Brasília permaneceram desassistidas nos últimos três anos. Ou seja, existem casos em que os alunos precisam se deslocar por mais de 50 km para realizar formações nestas instituições privadas em plena capital federal.
2) foco nos resultados: objetivamente a capacidade das instituições primadas para produzir resultados conforme os investimentos realizados parece ser maior. No sistema público algumas variáveis tais como morosidade nos trâmites de execução orçamentária, carência de profissionais com formação necessária para gerir o processo de organização administrativa/pedagógica em nos níveis aceitáveis ao desenvolvimento dos programas, sujeição dos processos administrativos pedagógicos à vontade individual dos profissionais que se encontram em processo de adoecimento e abandono funcional, dentre outros, podem se transformar em fatores limitantes da formação profissional. No caso das empresas privadas, os profissionais são contratados com uma finalidade específica. A permanência deles nas empresas está condicionada a própria capacidade de adaptação para atender as demandas advindas do sistema administrativo das empresas. Em desfavor do processo de formação em massa contabiliza-se a precariedade de sistemas de avaliação eficiente da qualidade dos cursos ofertados, principalmente porque no intuito de maximizar os lucros, as empresas realizam cortes exagerados nos processos de formação, tanto do processo de discussão teórico-metodológicos quanto do desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas. Isto não implica dizer que as escolas públicas estejam melhor preparadas para realizar o trabalho ou que seus profissionais sejam melhor preparados. O diferencial das escolas públicas, é que distanciando-se das fórmulas prontas para preparar pessoas para o mercado de trabalho, considera a peculiaridade do ser que aprende e oportuniza momentos de aprendizagem para além do que está predefinido pelos programas, algo de positivo a ser considerado nos processos em consideram o sujeito como agente da própria formação.
3) custo X benefício: do ponto de vista da formação de técnicos em termos numéricos, certamente o governo gasta menos comprando vagas nas escolas privadas do que gerando vagas nas escolas públicas. Um dos argumentos recorrentes dentre os gestores do sistema público é que não se deve contratar profissionais de áreas específicas para trabalhar em cursos em que dentro de 10 ou 15 anos, os mercados da área estarão saturados enquanto os profissionais ainda permanecerão mais 15 ou 20 anos na folha de pagamento do Estado. Algumas experiências vivenciadas no Distrito Federal serviram de base para fundamentar estes argumentos como foi o caso da extinção das disciplinas de Práticas Integradas ao Lar e Práticas Agrícolas Extrativistas em que muitos profissionais tiveram dificuldades para se adaptar à outras áreas e o Estado não conseguiu encontrar alternativas eficientes para acomodá-los em outras funções. Se estes profissionais estivesses na iniciativa privada teriam que passar por processos imediatos de requalificação profissionais para posteriormente serem contratados pelas empresas. Além do mais, na iniciativa privada os profissionais insatisfeitos não tem os mesmo direitos dos funcionários públicos, tais como abono de ponto, licença prêmio, plano de cargos e salários em constante processo de discussão, coordenação pedagógica remunerada (escolas públicas do distrito federal), estabilidade empregatícia, dentre outros. Tais direitos resultam em custos para o Estado. Apenas para se ter uma ideia, se cada funcionário da escola em que trabalho, que forma 600 alunos por ano ganhasse salário semelhante ao que ganho, o custo do Estado apenas com pagamento de salários seria de R$12.000.000,00 por ano. O que equivaleria a afirmar que o custo da formação de um profissional, apenas com pagamento de pessoal seria da ordem de R$ 30.000,00. Um absurdo se considerarmos que é possível realizar um curso de Pedagogia de 4 anos em Brasília a um custo total de R$ 24.000,00. E maior absurdo ainda se for observado que uma instituição de internação juvenil que conta com três funcionários para cada interno a um custo médio de R$ 10.000,00 por funcionário custa ao Estado em um único mês, o custo de formação completa em um curso técnico ou superior. Daí conclui-se que custo X benefício, é algo tão relativo em Brasília ou no Brasil. E se contabilizarmos a qualidade dos processo de formação deficitária em muitas instituições, ainda seriam obtidos números muito mais absurdos. Para baratear os custos as instituições privadas já não contam mais com salas de aula no padrão de 45 alunos. Em seus modernos auditórios concentram-se centenas de alunos . Em seus métodos de ensino subjaz a ideia de que ver e ouvir significa aprender. Já as instituições públicas, em seus processos metodológicos ultrapassados, concentram-se as ideias do corpo a corpo, do olho no olho, do mão na massa. Seria bom se as instituições públicas pudessem combinar ser processos metodológicos com os recursos tecnológicos de última geração, com formações prolongadas, mas tudo isso é custo, em uma máquina pública que clama por socorro e acaba encontrando refrigério temporário nas instituições privadas, eficazes, do ponto de vista da quantidade, mas nem sempre eficientes do ponto de vista da qualidade. A qualidade depende, dentre outras coisas, da vontade do ser que aprende, da preparação e do compromisso do ser que se predispõe a ensinar. No final das contas, o custo benefício será definido pelas pessoas envolvidas no processo formativo e as pessoas envolvidas no processo de gestão são apenas espectadoras.
4) minimização de conflitos com movimentos grevistas: os movimentos grevistas que se estabeleceram no Brasil nos últimos anos são marcos importantíssimos das conquistas dos trabalhadores em processo coletivo. Por outro lado os diversos particionamentos das categorias profissionais, cada uma lutando por interesse de grupo, acabaram por vitimar toda sociedade, ou seja as lutas individuais por melhores condições de trabalho das classes trabalhadoras corroborou para a precarização dos serviços e colocou a população em pé de guerra. Por exemplo, quando os profissionais da educação entram em greve e as aulas são interrompidas, as mães e pais de família ocupam os meio de comunicação para combater os profissionais sob a alegação de que seus filhos estão sendo prejudicados e assim acontece com todas as categorias. O que faz com que os grevistas sejam vistos como vilões. Profissionais insatisfeitos, sentindo-se injustiçados prestam serviços de baixa qualidade, o que provoca o efeito cascata e o descrédito total dos serviços. Já as empresas privadas, que contratam seus profissionais por um período definido, com remuneração fixada em contrato não padece dos mesmos males. O lucro do patrão é calculado sobre a produção do trabalhador. Custos excedentes são transferidos para o contratante. Governos têm medo de movimentos grevistas porque temem perder votos. O Governo, refém do grevista eleitor e refém do usuário eleitor não terá outra alternativa a não ser reclinar-se à iniciativa privada. E pensar que nós, servidores públicos, somos os maiores responsáveis pelos processos de privatização na medida em que lutamos por melhores condições de trabalho, mas nos furtamos à prestação de bons serviços. E mais ainda, quando realizamos maus serviços no sistema público e bons serviços no sistema privado
E eu que taxei FHC de neoliberal, sou forçado a admitir que é muito mais vantajoso para o governo e para a população que as coisas se procedam desta forma, com a expansão dos serviços terceirizados. Nós, servidores públicos, somos corresponsáveis pela terceirização, pelo Estado mínimo e pelo neoliberalismo.
Esquecemos apenas de uma coisa, com a falência de todos os serviços públicos e a supremacia das empresas privadas, o Estado brasileiro perderá a capacidade de amparar os desamparados. Neste caminho já estivemos outrora. Neste caminho se encontram muitas nações. Por outro lado, o Estado totalitário não é o que queremos, esta receita faliu conjuntamente com queda do muro de Berlim. O caminho do meio parece ser um bom lugar. Este caminho depende de cada um de nós.
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