Quando vi a chamada do Sindicato dos Professores do Distrito Federal sobre o PL867/2015 de um Deputado Federal, nosso "representante" na Câmara, em princípio imaginei se tratar de um grande exagero dos redatores, mas depois de ler o referido PL revejo-me diante da condição de mais uma vez Oprimido pelo "Estado Democrático de Direito".
O famigerado projeto simplesmente nega a educação enquanto ato político de ser e a re-transforma em mero instrumento de robotização das massas. E curioso é que este processo ocorre justamente após a derrota dos grupos políticos representados pelo douto deputado nas sucessivas tentativas de derrotar a Presidenta Dilma.
Por outro lado, uma coisa é certa, este movimento, que já não é mais exclusivo de um ou outro seguimento e uma ou outra unidade federativa reconhece o potencial dos educadores para combater os instrumentos midiáticos de manipulação que se multiplicam pelo nosso país. Em dezesseis anos de derrotas sucessivas do neoliberalismo agora assistimos pessoas manifestarem o interesse pela volta do controle social ostensivo como salva-guarda para as forças decadentes.
O próprio autor deste PL assistiu seu capital eleitoral ser reduzido nesta ultima eleição (98 mil votos em 2010; 72 mil votos em 2014). Fenômeno este que pode ser atribuído em alguma medida a perda que sofreu sobre o domínio da máquina administrativa, quando o governador da época o tinha por fidedigno aliado político.
Segundo o PL 857 cabe ao professor:
"I - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária.
II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V - O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula."
Deputado,
Se o presente projeto ou quaisquer resquício do mesmo lograr êxito, tenho minhas dúvidas se professores nestas condições ainda devam se chamar professores. Instrutores, disciplinadores, ordenadores, transmissores, talvez. Professores, não.
- Quem coopta os estudantes e seus pais a votarem em candidatos da direita são os donos dos meios de produção que obrigam a votar em seus candidatos sob pena da perda do emprego;
- Quem prejudica os estudantes são os nefastos contextos sociais nos quais vivem. Negligenciados pela falta de condições dignas de sobrevivência. Iludidos pelas promessas vazias de políticos vazios;
- E se o professor desejar fazer propaganda política de V. Excelência na escola dominada por V. Excelência, terá ele o direito?
- Forma justa deputado, é não inflamar os currículos dos estudantes com conteúdos vazios de significado, que ultrapassam as fronteiras de suas limitações físicas para atender as necessidades de mercado;
- Qual é a vossa medida de Educação Moral? Espero que não seja a mesma Educação Moral e Cívica. Organização Social e Política Brasileira. Na qual éramos punidos por sermos diferentes;
- O professor que V. Excelência deseja existe apenas nas escolas de vossa propriedade. Nelas os estudantes são ensinados que fazem parte de uma classe dominante e são formados para serem líderes. Ensinar liderança também não é ensinar política? Se o for, as leis de vossa autoria são embarreiradas em suas próprias escolas.
Se o presente projeto ou quaisquer resquício do mesmo lograr êxito, tenho minhas dúvidas se professores nestas condições ainda devam se chamar professores. Instrutores, disciplinadores, ordenadores, transmissores, talvez. Professores, não.
Como se pode conceber educação sem a dimensão política? A escolha deste ou daquele método, deste ou daquele conteúdo, deste ou daquele contexto. Tudo é ato político. A política de negar a política é uma escolha política. A política de não criticar abertamente as práticas opressoras é ato político. A política está no coletivo:
- Coletivo da escola;
- Grêmios estudantis;
- Centros acadêmicos;
- União Nacional dos Estudantes Secundaristas;
- União Nacional dos Estudantes;
- Sindicatos;
- Movimentos Nacionais dos Trabalhadores, dentre outros.
Qual será a próxima etapa das propostas do douto deputado?
Ele pode até tentar calar a boca dos professores em exercício da função, mas de forma alguma terá condições de calá-los enquanto representantes legítimos dos movimentos sociais.
Aliás a proposta do douto deputado servirá muito mais para fortalecer os movimentos sociais do que para censurar a voz dos professores e das professoras, que também são pais, filhos, irmãos, sobrinhos, [...] pertinentes a grupos sociais muito mais fortes do ele mesmo imagina.
Calará, também, as redes sociais. Canais de comunicação por meio dos quais, cada cidadão se faz jornalista e artista.
Curioso observar que em momento anterior, quando o deputado esteve envolvido em projeto de inclusão digital da população do Distrito Federal aformou que:
São muitos os pontos sobre os quais poderemos nos ater para a ampliação do debate e se o objetivo da ação propagada a partir do PL 867 foi o de polemizar, passo a acreditar que os resultados esperados serão tão somente os de possibilitar aos professores mais e mais reflexões sobre o papel e a importância que desempenham na escola.
No que se refere ao foco do olhar do próprio deputado, passo a enxergar o quanto deve ser ruim para ele mesmo ver seus filhos se rebelarem contra a cultura que ele mesmo ajudou a construir e me ponho a perguntar quantos filhos dos opressores lutaram e lutarão contra a opressão? quantos deles diante das injustiças sociais não abandonaram o conforto de seus lares e se puseram ombro a ombro ao lado dos menos favorecidos, levando o conforto da palavra e lhes mostrando que a escrevidão concretizada é a consequência da escravidão ideológica?
Se o objetivo do PL é calar os professores, para antes de tudo, negar ao mais humildes o direito da luta, certamente não prosperará porque a fala dos injustiçados se manifesta na ação dos que combatem as injustiça. Estes, independem do berço no qual nascem ou da classe social a que pertencem. Os adoradores das injustiças, antes de tudo, ensinam aos seus, em primeiro momento a negar o direito dos outros e assim o fazendo, denegam o próprio direito de pensar livremente e de desejar escolher outros caminhos. Do contrário, heróis alemães nascidos e vividos durante o holocausto não teriam combatido o regime nazista e heróis nascidos e vividos durante a ditadura militar brasileira não teriam combatido este regime.
Recomendo ao douto deputado a examinar as biografias dos seus aliados políticos, que também nascidos da ditadura militar, se rebelaram contra o regime e mesmo contra a própria vontade, deram voz aos oprimidos.
Curioso observar que em momento anterior, quando o deputado esteve envolvido em projeto de inclusão digital da população do Distrito Federal aformou que:
"Analfabeto hoje já não é mais só quem não sabe ler, é também quem não domina a informática, a tecnologia"Ora, quem domina a informática tem condições de compor outras visões de mundo, outras concepções políticas, em outros espaços educativos diferentes da escola. Como o deputado pretende aplicar esta Lei ao universo das redes sociais, onde o debate de sala-de-aula encontra espaço profícuo para o desenvolvimento e o professor não mais é o mediador-protagonista?
São muitos os pontos sobre os quais poderemos nos ater para a ampliação do debate e se o objetivo da ação propagada a partir do PL 867 foi o de polemizar, passo a acreditar que os resultados esperados serão tão somente os de possibilitar aos professores mais e mais reflexões sobre o papel e a importância que desempenham na escola.
No que se refere ao foco do olhar do próprio deputado, passo a enxergar o quanto deve ser ruim para ele mesmo ver seus filhos se rebelarem contra a cultura que ele mesmo ajudou a construir e me ponho a perguntar quantos filhos dos opressores lutaram e lutarão contra a opressão? quantos deles diante das injustiças sociais não abandonaram o conforto de seus lares e se puseram ombro a ombro ao lado dos menos favorecidos, levando o conforto da palavra e lhes mostrando que a escrevidão concretizada é a consequência da escravidão ideológica?
Se o objetivo do PL é calar os professores, para antes de tudo, negar ao mais humildes o direito da luta, certamente não prosperará porque a fala dos injustiçados se manifesta na ação dos que combatem as injustiça. Estes, independem do berço no qual nascem ou da classe social a que pertencem. Os adoradores das injustiças, antes de tudo, ensinam aos seus, em primeiro momento a negar o direito dos outros e assim o fazendo, denegam o próprio direito de pensar livremente e de desejar escolher outros caminhos. Do contrário, heróis alemães nascidos e vividos durante o holocausto não teriam combatido o regime nazista e heróis nascidos e vividos durante a ditadura militar brasileira não teriam combatido este regime.
Recomendo ao douto deputado a examinar as biografias dos seus aliados políticos, que também nascidos da ditadura militar, se rebelaram contra o regime e mesmo contra a própria vontade, deram voz aos oprimidos.
Caro Deputado,
O país que V. Excelência conheceu já não existe mais!
Atingiu-se a massa crítica de cidadãos pensantes que supera o risco de extinção. Contra o vosso depoimento, milhões de textos alternativos serão produzidos. Suas Lei será "Lei de Papel".
Com meus votos de respeito consideração.
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